Náutica no Bar – Dia da Marinha 2014: “O contributo da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional para a segurança marítima nos Açores”

No âmbito das actividades destinadas a assinalar o Dia da Marinha 2014 nos Açores, realizou-se na noite desta sexta-feira (dia 16) a Náutica no Bar no Clube Naval da Horta, subordinada ao tema “O contributo da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional para a segurança marítima nos Açores”, em que foi orador o Contra-Almirante Comandante da Zona Marítima dos Açores, Pires da Cunha.

O Presidente da Direcção do Clube Naval da Horta (CNH), José Decq Mota, tem revelado grande satisfação pelo facto de a Marinha ter pedido colaboração a esta entidade no sentido de organizar o programa de actividades destinado a assinalar o Dia da Marinha 2014 na Região Açores, tendo a ilha do Faial sido o palco das diversas acções, que começaram no dia 15 do corrente e terminam a 24.



Neste contexto, realizou-se na noite desta sexta-feira (dia 16), no Salão Bar do Clube Naval da Horta a Náutica no Bar, que abordou “O contributo da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional para a segurança Marítima nos Açores”, tema que foi apresentado pelo Contra-Almirante Comandante da Zona Marítima dos Açores, Pires da Cunha.


O Presidente do Clube Naval da Horta (CNH), José Decq Mota, enfatizou o “enorme gosto” que o CNH teve em associar-se às comemorações do Dia da Marinha 2014. Ao lado, o Contra-Almirante, Pires da Cunha

José Decq Mota referiu que se traduz “num gosto muito grande” esta parceria entre o CNH e a Marinha, salientando que a relação geral e antiga dos Açores com a Marinha resulta da situação arquipelágica dos Açores. No entanto, acrescentou que, relativamente ao Clube Naval da Horta, se trata de “uma tradição grande e antiga”, recordando que o primeiro Presidente do CNH – fundado em 1947 – foi precisamente um Oficial da Marinha, o Comandante Melo de Carvalho, que era Capitão do Porto da Horta, na altura. Essa ligação foi-se intensificando ao ponto de, a partir de 1983/1984, e durante vários anos, a Regata Horta-Velas-Horta ter funcionado como a Regata do Dia da Marinha nos Açores. “Esta ligação de profundo relacionamento e proximidade muito forte é importantíssima para que a actividade deste Clube, que é muito intensa, seja apoiada no sentido de se desenvolver”, sustentou este dirigente, rematando assim: “Obrigado pela oportunidade que a Marinha deu ao CNH de participar nestas comemorações”.

Por seu turno, o Contra-Almirante Comandante da Zona Marítima dos Açores, Pires da Cunha, também agradeceu ao CNH ter aceitado esta parceria, afirmando que a intenção da Marinha é fazer um périplo por todas as ilhas da Região e que o facto de o pontapé de saída ter sido precisamente na Horta “é sinal de muito prestígio, porquanto esta cidade esteve sempre muito virada para o mar”. “Aliás – realçou – é a cidade açoriana mais virada para o mar”.

A nível nacional, este ano as comemorações do Dia da Marinha decorreram em Cascais, mas Pires da Cunha defende que “o Dia da Marinha deve ser assinalado nos Açores”. Por isso, fez questão de estar na ilha do Faial presidindo a todo o programa evocativo da efeméride, cujo dia próprio ocorre a 20 de Maio.

“Estando os Açores no centro do Atlântico e Portugal no Atlântico Norte, além de ser um país marítimo, cabe à Marinha um papel de charneira no que toca à segurança marítima”, sublinhou o Contra-Almirante, recordando que 90% do comércio mundial se faz por mar, onde está presente o turismo, a pesca, os recursos energéticos e outros.

“O comércio e a energia passam, em grande parte, pelos Açores, pelo que nos compete garantir a segurança dos navios que passam por aqui. Sendo os cabos submarinos outra realidade açoriana toda a segurança desta informação também é assegurada por esta entidade”, sustentou este dirigente.

Como desafios, a Marinha encontra, entre outros, as operações militares, as operações de busca e salvamento e o tráfico ilegal.

Relativamente à segurança, Pires da Cunha chamou a atenção para a dualidade desta palavra, que significa protecção e evitar acidentes.


A assistência, vasta e muito interessada, foi bastante participativa no tema em foco

Em 1982 a Convenção das Nações Unidas votava a favor da instituição do Direito do Mar. Em Portugal foi criado nesse ano o sistema da Autoridade Marítima.

O Contra-Almirante Comandante da Zona Marítima dos Açores salienta que a área de acção desta entidade “é muito extensa” e a título de exemplo refere que a área de busca e salvamento da Marinha Portuguesa é do tamanho da Europa.

Outra das missões da Marinha é representar Portugal em várias organizações internacionais com o objectivo de defender os nossos interesses.

São 11 os ministérios que estão integrados na Autoridade Marítima (AM) no sentido de que Portugal faça o melhor uso possível do mar.

A Marinha é composta por uma parte militar e uma não militar (Capitanias). Com esta organização, a Marinha e AM desenvolvem acção nas áreas da protecção e da segurança.

Para que a Marinha pudesse levar a cabo as missões que lhes estão confiadas, foi necessário dotá-la de capacidades. Nos portos, a primeira autoridade é a Autoridade Portuária. Fora destes, essa competência está atribuída à Marinha. Pires da Cunha sublinha que “a relação com os Portos é boa”. Para cumprir a sua missão neste campo, a Marinha dispõe da Polícia Marítima.

Concentração de meios por razões económicas

Em termos de estrutura, a Zona Marítima da Marinha Militar está sedeada em São Miguel, da qual Pires da Cunha é Comandante. É também nesta ilha que se encontra sedeado o Centro de Comunicações (Estação Radionaval) e o Centro de Busca e Salvamento. A concentração em São Miguel está relacionada “com razões economicistas”, visando a rentabilização de meios, inimiga da dispersão. “Concentrando tudo num local, a logística é muito mais pequena”, afirma este Comandante, que garante: “Fazemos o mesmo com menos e consideramos que está a resultar”.

No que concerne à parte não militar, o Departamento Marítimo faz a coordenação entre os vários portos da Região, onde existe o assinalamento marítimo (faróis) e o salvamento marítimo.

Relativamente ao Comando da Polícia Marítima, os capitães dos portos, no exercício de funções de Comandante local, fazem a sua coordenação.

Pires da Cunha destaca o treino como forma de responder “cada vez melhor às solicitações” e “as boas relações com as diversas entidades”, peças-chave para o cabal desempenho da Marinha.

A título de exemplo da vasta acção da Marinha, recordou que na semana passada esta entidade fez um salvamento na área de responsabilidade dos EUA, pelo facto de os sinistrados se encontrarem mais perto dos Açores do que dos EUA, tendo como baliza as Flores. E explica, a propósito: “Nós vamos muito além das fronteiras, porque a salvaguarda da vida humana não tem preço”.

“Colaboração com a Força Aérea é fundamental”

A Marinha actua com a Força Aérea, cuja colaboração “é fundamental”. “O apoio tem funcionado muito bem com os camaradas das Lajes”, realça.

E quanto a meios de salvamento, Pires das Cunha adiantou que é sua intenção dotar as Flores com um salva-vidas, complementando o que existe naquela ilha.

Este Comandante garantiu que o serviço de busca e salvamento dispõe de “um bom helicóptero para as necessidades”, enumerando como acidentes o afundamento, o salvamento e o falso alarme (mesmo sendo falso, não implica que os meios não se desloquem para o local).

No período destinado às questões, José Decq Mota queixou-se do facto de “os sucessivos governos portugueses da nossa democracia nunca terem tratado bem as questões que se prendem com a segurança marítima dos Açores, nomeadamente no que toca à renovação e à quantidade dos meios e equipamentos (Marinha e Força Aérea)”. E frisa: “Isto tem a ver com opções políticas”.

Este dirigente lembrou que temos uma Corveta nos Açores a qual, como todos sabem, foi um navio concebido para a Guerra Colonial. “Portanto, não se trata de navios adequados para a actualidade”.

Navio-patrulha vem para os Açores

O Presidente da Direcção do CNH recordou que foi lançado um programa para 10 Patrulhas Oceânicos, 2 dos quais destinados ao combate da poluição, e que apenas foram construídos 2, que “nunca vieram para os Açores”.

José Decq Mota disse que “actualmente, as Forças Armadas trabalham com muito empenho nos Açores, o que é reconhecido pela sociedade açoriana”, mas reivindica mais equipamento e infraestruturas para esta entidade.

A propósito do navio-patrulha, o Contra-Almirante garantiu que essa questão vai ser corrigida, informando que um dos dois Patrulhas Oceânicos existentes virá aos Açores em Outubro próximo.

Em relação à concentração de meios, o Presidente do Clube Naval da Horta entende que “se essa política de concentração pode trazer poupança imediata, a verdade é que também contribui para a diminuição da influência do Orçamento da Defesa no conjunto da sociedade”. E acrescentou: “É importante para a economia que esse valor possa ser injectado em diferentes lugares do país. Tive sempre a posição de que o Centro de Comunicações dos Açores (vulgo, Estação Radionaval) deveria ter sido na Horta”.

Segurança nas zonas balneares

Paulo Gonçalves perguntou se, no que concerne à sinalização das praias, há por parte da Autoridade Marítima a intenção de fazer isso no Faial. O Capitão do Porto da Horta, Comandante Diogo Vieira Branco, respondeu que “o nosso sistema nacional de apoio a banhistas não passa pela Autoridade Marítima”. E explicou: “Trata-se de uma filosofia de custo social, ou seja, quem usufrui da praia é que tem de garantir a segurança necessária. Portanto, são os concessionários que têm a missão do socorro. A competência da Marinha, através das Capitanias, é verificar se existe nadador-salvador bem como o material necessário”.

Uma vez que nos Açores (à excepção de algumas zonas em São Miguel) não existe por parte dos privados interesse em concessionar a exploração das praias, o Estado assume essa função. Assim sendo, são as Câmaras Municipais que substituem os concessionários privados, “ficando a Marinha com a missão única da certificação”.

No Faial existem 3 zonas assistidas: Varadouro, Praia do Almoxarife e Porto Pim. O entendimento é de que são as principais zonas de acesso ao mar que têm maior necessidade de segurança pelo facto de serem mais frequentadas pelos banhistas.

O Capitão do Porto da Horta afirmou que “uma vez que no Faial não há um conflito latente entre a pesca e as zonas de recreio, não há interdições, ao contrário do que se verifica em São Miguel e na Terceira”.

Paulo Gonçalves também quis saber se a interdição dos 300 metros às embarcações de recreio (ER) em Porto Pim, é algo que se justifica, ao que Diogo Vieira Branco disse que “a existência do cabo de fibra óptica naquela zona é, por si só, um impedimento nesse sentido, mas atendendo a que todos são de opinião de que 300 metros é uma distância muito grande, o que poderá acontecer é a colocação de bóias no local”.

Defendendo sempre o seu ponto de vista, que reside no facto de não se poder usufruir de zona protegidas, Paulo Gonçalves lembrou que, se nos reputarmos à Praia do Almoxarife, 300 metros da praia vai dar “quase” a meio do canal. Do ponto de vista pessoal, o Capitão do Porto acha que “300 metros é uma distância excessiva”.


Algumas das questões colocadas permitiram o entendimento entre os diferentes interessados



O Comandante da Corveta NRP “Baptista de Andrade”, Capitão-Tenente Victor Plácido da Conceição, lembrou, a propósito, que “o papel da Marinha é fazer aplicar a lei”. E prosseguiu: “Quanto à promiscuidade que possa haver no que toca ao lazer, a solução passa por reunir todos os actores envolvidos e perceber quais são as zonas de risco que se devem proteger e quais as que se podem usar, tendo sempre em conta a vida que há no fundo mar e se questões como o ruído a vão perturbar.

Há ajudas marítimas para resolver esta questão. O que é preciso é ver quais as soluções disponíveis para que vários façam uso do mesmo espaço”.

José Decq Mota refere que, no que diz respeito à Baía de Porto Pim, a intenção é usar este local mais para ancoradouro, acrescentando que “inibir a entrada das ER em Porto Pim é algo excessivo”.

O Director Regional dos Assuntos do Mar, Filipe Porteiro, pronunciou-se numa perspectiva apaziguadora, sublinhando que “é fundamental que haja esta parceria entre as várias entidades da Região e a Marinha”. E lembrou que há regulamentação própria para as áreas balneares. “Mesmo sendo classificadas, essas áreas podem ser susceptíveis de serem usadas pela população”, frisou este governante.

Filipe Porteiro revelou que “a questão de haver bóias nessas zonas, que facilitem a entradas das ER, já foi colocada e está em estudo. Não há imperativos de ordem ambiental ou de segurança, por isso o assunto tem de ser revisto e vamos resolver isto”.


A Náutica no Bar relativa ao Dia da Marinha permitiu o esclarecimento de algumas questões pertinentes

Fiscalização na ZEE

O Director do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP), Hélder Silva, disse os interesses fulcrais dos Açores são as Pescas (“sector de enorme relevância para a Região”) e o Ambiente. “Uma vez que os Açores estão em vias de conseguir, ao nível das convenções internacionais, que a sua zona classificada seja estendida das 100 para as 350 milhas, essa área intensa exige fiscalização”, salienta este responsável, que prossegue dizendo: “Nós temos 100 milhas de exclusividade para pescar, mas as populações de peixes não conhecem essa delimitação, pelo que temos de partilhar esse espaço com outras frotas, mas assim sendo, também temos obrigação de saber o que andam elas a fazer fora das nossas 100 milhas, pois isso tem impacto nas nossas”.

Relativamente a este contributo, o Contra-Almirante foi peremptório ao informar que “a Marinha não pode operar mais os meios de que dispõe por falta de financiamento, especificamente, gasóleo”. E complementou: “É preciso envolver a Direcção Regional das Pescas, com quem a Marinha tem um “namoro diário”, muito proveitoso. Nós sabemos onde as espécies estão e vamos lá. Este tipo de relação tem funcionado”.

Pires da Cunha explicou que “há limitação da Marinha, porque o meio para chegar lá é lento”, enfatizando “a necessidade de intervenção do meio aéreo”.

Victor Plácido da Conceição defende que, “perante uma área desta dimensão, a solução só pode passar por meios espaciais. É impossível deixar de usar o segmento espacial e para isso temos de ir buscar parcerias”.

Pires da Cunha vai ser promovido

José Decq Mota anunciou que o Contra-Almirante Comandante da Zona Marítima dos Açores, Pires da Cunha, vai deixar estas funções, para assumir outras, tendo em conta que foi recentemente promovido. Em jeito de despedida, o Presidente do CNH agradeceu a colaboração do mesmo, desejando sucessos pessoais e profissionais no novo cargo. E para que Pires da Cunha não se esqueça do Clube Naval da Horta e da ilha do Faial, levou como recordação uma Medalha do Clube.

 

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