Licenças de Pesca

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Licença de Pesca Lúdica

Este serviço permite efectuar o pedido de licença de Pesca Lúdica que habilita ao exercício da pesca a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Descrição

Destinatários

Todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a pesca lúdica nas águas da subárea dos Açores da ZEE portuguesa.

Siatuações Abrangidas

Quando fazer

Pesca turística – Lista mensal

Licença de Utilização de embarcação e Licença Pessoal de Pesca Submarina:

 Custos

Modalidade

Trienal

Anual

Mensal

Diária

Pesca Submarina

75€

25 €

10 €

5 €

A partir de Embarcação

150 €

50 €

20 €

10 €

 

Tempo médio de realização

Imediato

Documentos a entregar