Concessão da Exploração do Bar do CNH - Deliberação

Terminada toda a tramitação do Concurso para a Concessão da Exploração do Bar do Clube Naval da Horta a Direcção, na sua reunião de 13/1/2020, deliberou:

  1. Aceitar a Proposta apresentada pelo Senhor Carlos Francisco da Rosa Freitas.
  2. Aceitar que a concretização dessa Proposta seja realizada por uma sociedade comercial em fase de criação, liderada pelo concorrente, que deu a conhecer a composição societária, verificando-se não existir nessa composição qualquer situação que possa cair no âmbito do nº1 do artigo 16º do Caderno de Encargos.
  3. Adjudicar a Concessão à supra citada Proposta do Senhor Carlos Francisco da Rosa Freitas.

A Direcção deliberou ainda:

  1. Iniciar desde já a elaboração do Contrato de Concessão, aguardando embora a legalização da Sociedade Comercial referida no ponto 2.
  2. Entregar de imediato as chaves das instalações ao novo Concessionário, na pessoa do Senhor Carlos Francisco da Rosa Freitas, para que se possam iniciar os trabalhos de preparação do espaço para próxima reabertura.

Horta, 14 de Janeiro de 2020

O Presidente da Direcção

José Eduardo Bicudo Decq Mota