Licença de Pesca Lúdica

Este serviço permite efectuar o pedido de licença de Pesca Lúdica que habilita ao exercício da pesca a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Descrição

Destinatários

Todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a pesca lúdica nas águas da subárea dos Açores da ZEE portuguesa.

Siatuações Abrangidas

• Pesca a bordo de embarcação – Licença de Utilização de embarcação;
• Pesca turística – Comunicação mensal, pelo proprietário de embarcação, do volume total de capturas;
• Pesca submarina – Licença Pessoal;
• 2ª Via de Licença

Quando fazer

Pesca turística – Lista mensal

Licença de Utilização de embarcação e Licença Pessoal de Pesca Submarina:

• Trienal – três anos civis contados a partir de 1 de Janeiro do ano declarado;
• Anual – de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano declarado;
• Mensal – por 30 dias mais um a contar da data de ínicio;
• Diária – dia de emissão e seguinte

 Custos

Tempo médio de realização

Imediato

Documentos a entregar

• Pesca Submarina – Apresentação de documento de identificação com fotografia
• Licença de Utilização de embarcação
• Apresentação de documento de identificação com fotografia ou;
• Apresentação do Título de Registo de Propriedade da embarcação
• Pesca turística – Lista mensal