Legislação
Actividades Subaquáticas
Mergulho amador
Portaria n.º 12/2009, de 12 de Janeiro - Aprova as características do título nacional de mergulho e define as regras para a sua emissão, substituição e actualização.
Portaria n.º 1340/2007, de 11 de Outubro - Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores, previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico aplicável ao mergulho amador.
Mergulho profissional
Decreto-Lei n.º 12/94, de 15 de Janeiro - Aprova o regulamento do mergulho profissional.
Náutica
Equipamentos das embarcações de recreio
Portaria n.º 1464/2002 de 14 de Novembro - Aprova os equipamentos das embarcações de recreio respeitantes a meios de salvação e segurança, aparelhos, meios de radiocomunicações, instrumentos náuticos, material de navegação, publicações náuticas e primeiros socorros.
Formação de navegadores de recreio e emissão das cartas de navegadores
Decreto-Lei n.º 478/99, de 9 de Novembro - Aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respectivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras. A Portaria n.º 753/96 de 20 de Dezembro que regulamentava esta matéria foi revogada automaticamente com a alteração determinada ao Regulamento da Náutica de Recreio efectuada pelo Decreto-Lei n.º 567/99 de 23 de Dezembro.
Portaria n.º 288/2000, de 25 de Maio - Estabelece os conteúdos programáticos, os critérios de avaliação e a duração mínima dos cursos de Principante, de Marinheiro, de Patrão Local, de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar e aprova o modelo da carta de navegador de recreio.
Registo técnico central das embarcações de recreio
Portaria n.º 551/97, de 25 de Julho - Fixa as regras técnicas do Registo Técnico Central de Embarcações (RETECER), criado na Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM)
Regulamento da náutica de recreio
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2004/A, de 27 de Agosto - Estabelece os limites das áreas da navegação de recreio na R.A. dos Açores.
Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio - Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio. Estabelece as normas reguladoras da actividade da náutica de recreio. Revoga o DL n.º 329/95, de 9 de Dezembro e 567/99, de 23 de Dezembro.
Portaria n.º 689/2001, de 10 de Julho - Estabelece as regras a observar na celebração dos contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em virtude da utilização de embarcações de recreio.
Regulamento do serviço radioeléctrico das embarcações
Decreto-Lei n.º 190/98, de 10 de Julho - Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações.
Regulamento do sistema tarifário dos portos nacionais
Decreto-Lei n.º 200/98, de 10 de Julho - Aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais. O DL 200/98 foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 539/99, de 13 de Dezembro.
Sistema de autoridade marítima
Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de Março - Define a organização e atribuições do sistema da autoridade marítima e cria a autoridade marítima nacional.
Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março - Estabelece, o âmbito do sistema da autoridade marítima, as atribuições, a estrutura e a organização da autoridade marítima nacional e cria a Direcção-Geral da Autoridade Marítima.
Decreto-Lei n.º 45/2002, de 2 de Março - Estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas sob jurisdição da autoridade marítima nacional.
Taxa de farolagem e balizagem
Portaria n.º 494/2002, de 27 de Abril - Actualiza o valor anual da taxa de farolagem e balizagem.
Decreto-Lei n.º 12/97, de 16 de Janeiro - Cria a taxa de farolagem e balizagem. O valor anual da taxa de farolagem e balizagem foi actualizada pela Portaria n.º 135/2000, de 10 de Março. O Decreto-Lei n.º 12/97 foi rectificado nos termos da Declaração de Rectificação n.º 6-B/97, publicada no DR, I-A, 1.º supl, n.º 75, de 31 de Março de 1997 e alterado pela Portaria n.º 135/2000, de 10 de Março e pela Portaria n.º 494/2002, de 27 de Abril. O Decreto-Lei n.º 12/97 havia sido revogado pelo Decreto-Lei n.º 200/98, de 10 de Julho, que aprovou o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais, mas foi repristinado com a alteração que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 539/99, de 13 de Dezembro.
Taxas aplicáveis pelos serviços prestados às embarcações de recreio no âmbito da náutica de recreio
Decreto-Lei n.º 98/2001, de 28 de Março - Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo-Portuário.
Pesca Desportiva e Submarina
Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro - Define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos. O Decreto-Lei n.º 246/2000 revoga o Decreto n.º 45 116 de 6 de Julho de 1963 e foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de Julho, e 56/2007, de 13 de Março.
Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto - Define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente.
Declaração de Rectificação n.º 70/2006 - Publicada no Diário da República, I Série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2006. Declaração de Rectificação da Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto.
Quadro de Avisos
02 de fevereiro
Pesca Desportiva de Barco
O CNH informa que as duas primeiras provas do Campeonato da Pesca Desportiva de Barco foram alteradas para 10 de Março e 25 de Março.
Pode consultar o calendário clicando nesta ligação.
2017
06 de dezembro
Assembleia Geral
O Clube Naval da Horta relembra os seus associados que hoje se realiza a Assembleia Geral do Clube com início pelas 20h30 na sua Sede. Contamos com a sua presença.
16 de novembro
Natação
O CNH informa que as aulas de natação de hoje (16/11) já serão na piscina da ESMA uma vez que os valores de análise da água já estão normais.
14 de novembro
Natação
O CNH informa que os treinos de categorias passam hoje para o horário das 19h00 às 20h30 na piscina municipal.
09 de novembro
Natação
O CNH informa que as aulas de natação de hoje (9/11) mantêm-se na piscina municipal no horário habitual.
08 de novembro
Natação
O CNH informa que as aulas de natação de hoje (8/11) mantêm-se na piscina municipal no horário habitual.
07 de novembro
Natação
O CNH informa que devido as análises da água da piscina da ESMA não se encontrarem normalizadas, as aulas de natação de hoje (7/11) passam para a piscina municipal no horário habitual.
Natação
O CNH foi informado pelo Serviço do Desporto que a piscina da ESMA estará encerrada devido a análises de água alteradas, estando assim as aulas de natação de hoje canceladas.
20 de outubro
Natação
O CNH informa que a água da piscina da ESMA já se encontra com os padrões normais. Amanhã (sábado, 19/10) aquecimento às 09h00, devem trazer o equipamento vestido e piquenique para o almoço.
19 de outubro
Natação
O CNH informa que a piscina da ESMA continua com os valores de cloro alterados, as aulas de Natação passam para a Piscina Municipal nos mesmos horários.
18 de outubro
Natação
O CNH recebeu informação do Serviço do Desporto de que a água da piscina da ESMA encontra-se com um valor de cloro alterado, pelo que vimos cancelar a aula prevista para hoje (18/10).
2 de setembro
Mini-Veleiros
Regata do Varadouro agendada para domingo dia 3, está cancelada devido à previsão atmosférica e condições de mar
Natação - Águas Abertas
A Prova de Águas Abertas agendada para domingo dia 3, está cancelada devido à previsão atmosférica e condições de mar
29 de agosto
Vela de Cruzeiro - Anúncio de Regata ao Varadouro
Vela Ligeira - Classificações
Classificações 2025/2026
Provas Regionais
- 1ª PCR - Praia da Vitória (Optimist Infantil / Optimist Juvenil / ILCA4 / ILCA6)
Provas Locais
- 1ª prova do calendário local (Optimist / ILCA4)
- 2ª prova do calendário local (Optimist / ILCA4 / 420)
- 3ª prova do calendário local (Optimist / ILCA4 / 420)
Provas Nacionais
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School At Sea
Os jovens Emília Branco e Jorge Medeiros têm em curso uma verdadeira epopeia: angariar fundos e serem selecionados para serem recebidos durante seis meses a bordo do Regina Maris, no projeto School At Sea.
Relembra-se que este projeto tem sede na Holanda, possibilitando jovens com idades entre os 14 e os 17 anos de fazerem uma parte do ano letivo a bordo de um navio à vela, conciliando desta forma a vida escolar com a vida a bordo.
O mote e o incentivo partiram da participação dos primeiros portugueses no School At Sea, Júlia Vieira Branco e Bartolomeu Ribeiro, no ano letivo de 2015/2016, uma vez que o projeto passou a poder abranger outras nacionalidades. Emília, irmã de Júlia Vieira Branco, e Jorge assistiram de longe a todas as aventuras, ficando com muita vontade de eles também fazerem parte da história do Regina Maris e das suas tripulações.
O Clube Naval da Horta não pode deixar de apoiar esta aventura, incentivando os seus sócios a ajudar, patrocinar ou apadrinhar esta ideia e também a partilhar as suas histórias, na esperança que alcancem os seus sonhos.
Boa sorte!
Mimi at Sea: http://caradanjoemilia.wix.com/mimiatsea#!blank-3/wlssb
Vídeo Promocional:
Jorge at Sea: http://jorgemedeirosschoo.wix.com/jorgeatsea
Vídeo Promocional:
Ano Lectivo 2015/2016
Acompanhe a aventura da Júlia e do Bartolomeu, no projecto "School At Sea" a bordo do "Regina Maris". O projecto School at Sea tem sede na Holanda e possibilita a jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos de fazerem uma parte do ano lectivo a bordo de um navio à vela, conciliando desta forma por um período de seis meses, a escola com a vida a bordo.
A Júlia e o Bartolomeu, velejadores do Clube Naval da Horta, são os primeiros portugueses a entrar neste projecto que segue o programa da sua escola de origem.
Bons ventos Júlia e Bartolomeu!
Blog da Júlia Branco:
http://vieirabrancojulia.wix.com/bluejusas#!blog/c30s
Bartolomeu at Sea:
https://www.facebook.com/bartolomeuatsea?pnref=story
Link para a posição do Regina Maris:
http://schoolatsea.com/en/de-reis/shipfinder/
Link para o projecto School At Sea:
Revista "Ir ao Mar"
Clique nas revistas para ler...
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2015
2014
Canal de Televisão Meo dedicado a Desportos Náuticos do Faial
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Está no ar um canal Meo dedicado a Desportos náuticos do Faial - "Faial Náutico".
Com mais de 24 horas de emissão, este canal televisivo pretende divulgar o que de melhor se faz em termos de desportos náuticos na Ilha do Faial - Açores.
Os vídeos representam, na sua quase totalidade, as atividades náuticas do Clube Naval da Horta - Vela Ligeira e de Cruzeiro, Mini-Veleiros, Natação, Apneia, Canoagem, Botes Baleeiros, Pesca Desportiva de barco e de costa, Atlantis Cup e Semana do Mar nas suas diversas edições/anos.