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Pesca lúdica - Clube Naval da Horta apresenta Parecer Final sobre a Proposta de Primeira Alteração ao DLR nº9/2007/A
O Clube Naval da Horta vem, por este meio, tornar pública a versão final do Parecer relativo à Primeira Alteração ao DLR nº9/2007/A, que regula os quadros legais da pesca lúdica na Região Autónoma dos Açores.
Relembre-se que o CNH realizou, durante o período de Consulta Pública, uma reunião com os seus sócios, com o intuito de discutir esta questão e reunir opiniões. Desta reunião surgiu, então, o primeiro esboço com um consenso geral. O documento esteve em apreciação dos sócios até esta segunda-feira, dia 29, data final estabelecida pelo CNH para as alterações finais.
No final da tarde desta segunda-feira, o Clube Naval da Horta apresentou o parecer final à entidade proponente, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.
O documento pode ser consultado em anexo.